Primórdios do Sistema Prisional Paulistano
A Primeira Cadeia de São Paulo
[...] oficiais da Câmara zelavam, por exemplo, pelos muros que defendiam a
vila dos ataques de índios; cuidavam das fontes e caminhos públicos; davam
alinhamento às construções ao longo das ruas; contratavam e fiscalizavam
as diversas obras públicas; cuidavam da limpeza da cidade; fiscalizavam a
qualidade, o peso e venda de alimentos bem como o de diversos outros gê-
neros e produtos; ordenavam e fiscalizavam os diversos ofícios ou profissões
(padeiros, ferreiros, oleiros, dentre outros); juramentavam indivíduos para
a polícia da terra, nomeavam carcereiros, cuidavam da cadeia, efetuavam
prisões e arbitravam processos dos mais diversos como os de injúria; arrecadavam impostos, bem como cobravam as dívidas ativas; prestavam contas do
dinheiro circulante; escrituravam os livros de receita e expedientes diversos;
verificavam os bens do Conselho, dentre outras funções. (ARQUIVO MUNICIPAL
WASHINGTON LUÍS, 2007a, p. 25-26).
Paço Municipal em 1628. Óleo sobre tela de J. Wasth Rodrigues
Em 1770 para solucionar rapidamente o problema de instalação, a Câmara alugou duas casas na rua do Carmo, considerada, à época, a melhor da Cidade, pois nela estava o Convento do Carmo.
não há registros que indiquem seus proprietários. a cadeia foi se alojar na rua de São Bento, até que, para desonerar a Câmara, foi decidido, na sessão de 31 de setembro de 1773, que ela deveria ser transferida para os porões dos casarões da rua do Carmo.
em agosto de 1775, em vista do aumento do número de presos, foram tomadas as casas contíguas à cadeia, junto à igreja da misericórdia, para também servirem de cárcere. em 1777, devido às dificuldades da Câmara em obter verba da Fazenda municipal, ao aluguel exacerbado e às péssimas condições da cadeia, a Câmara mudou-se para um sobrado alugado na mesma rua, transferindo-se, no ano seguinte, para uma propriedade do Santíssimo Sacramento da Vila de parnaíba, no largo episcopal, atual pátio do Colégio. a prisão foi, então, transferida para um imóvel alugado na rua direita.
Inicialmente, a primeira cadeia construída na província de São Paulo, entre os anos 1784 a 1788, destinou-se a recolher criminosos, inclusive escravos, para aguardar a execução de suas penas. Posteriormente, diante do reflexo das ideias iluministas, que foram adotadas na Constituição imperial, o Código criminal de 1830 estabeleceu a prisão simples e a prisão com trabalho10 como pena, de maneira que as províncias passaram a ter o direito de construir as suas casas de prisão ou correção.
Assim, iniciou-se a construção dos primeiros estabelecimentos correicionais. Em 1833, o governo regente determina a construção da Casa de Correção do Rio de Janeiro e, somente em 1850, embora inacabada, a prisão foi inaugurada. Em sequência, em 1852, foi inaugurada, apesar de não concluída, a “Casa de Correção” em São Paulo.
Todavia, segundo Salla, as Casas de Correções não atingiram seus objetivos. A de São Paulo, por exemplo, não se destinava somente a receber os condenados à prisão com trabalho, mas também negros africanos, menores, presos pela polícia, além de escravos fugitivos que ficavam em outra dependência. Ainda, conforme Salla, a situação ficou mais precária quando os presos da Cadeia foram transferidos para a Casa de Correção, fazendo com que condenados à prisão simples ficassem juntos com condenados à prisão com trabalhos, restando prejudicial que fossem desenvolvidas as funções da prisão inicialmente previstas na casa de correção.
Outrossim, em relação às Cadeias, local onde se cumpriam as prisões simples, a situação era deplorável, embora a Constituição de 1824 prescrevesse, em seu Art. 79, Parágrafo 21, que “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme as circunstâncias e a natureza dos seus crimes”, não houve alteração nas estruturas físicas ou higiênicas das cadeias após a Constituição. Com efeito, a referida Cadeia de São Paulo passava por estas condições subumanas: falta de limpeza, escuridão, mistura dos presos condenados com doentes mentais ou pessoas recolhidas pela polícia, péssima alimentação, doença, arbitrariedade dos carcereiros, falta de segurança na prisão. Na mesma ambiência, eram as cadeias do Rio de Janeiro:
Somente direi que é quase um subterrâneo, de onde exala um ar úmido e fétido; quanto às suas condições de solidez, são as piores possíveis, estando os presos ameaçados de ficarem soterrados com o desabamento do prédio em que funciona a Câmara Municipal, que fica por cima da cadeia, o qual está tão velho e carcomido que uma de suas janelas desabou. E quanto aos ‘desgraçados que são obrigados a permanecer neste lugar por mais de oito dias, nota-se alteração de sua saúde, e maceramento do seu rosto indica a umidade e a falta de ar puro do lugar em que tem permanecido.’
A cadeia desta vila, cujo edifício serve também de quartel ao destacamento policial, acha-se quase em ruínas. As prisões, que são dois quartos pequeníssimos, sendo um completamente arruinado e abandonado, e o outro também em péssimo estado, sem ar, sem luz, sem condição alguma higiênica ou de segurança, cujas paredes exteriores feitas de barro e madeira apodrecidas têm sido várias vezes arrombadas pelos presos com a intenção de se evadirem; e de fato, no correr deste ano, se evadiram os presos Eugênio Alves de Silva e José Lino de Andrade, forçando a porta da prisão, que também nenhuma segurança tem. A falta de asseio nesta prisão que mede apenas 36 metros cúbicos, e onde se acham atualmente quatro homens respirando um ar insuficientíssimo e viciado, não pela aglomeração de tantos indivíduos em tão pequeno espaço, como também pela contínua emanação de imundícies ali acumuladas.
Assim, estavam lançadas as ideias para a instalação de um estabelecimento próprio para que os presos pudessem, sem perder sua condição humana, cumprir suas penas. Mas, as prisões não deveriam se afastar de sua finalidade preventiva, que era fazer com que o preso se arrependesse dos seus atos criminosos. Para tal fim, buscou-se no primeiro momento inspiração na prisão eclesiástica: A Igreja isolava os religiosos para que, por meio de reflexão, houvesse a penitência dos seus pecados. Desta forma, o local onde os presos iriam cumprir sua pena deveria ser caracterizado pelo isolamento.20 Daí resultou aos estabelecimentos punitivos o nome de penitenciária."
Presidio Tiradentes
A Casa de Correção, mais tarde Presídio Tiradentes, foi criada em 1825 e inaugurada em 1852 quando São Paulo possuía apenas uma cadeia pública, sediada no Paço Municipal, responsável pela prisão de arruaceiros e escravos fugitivos.
Durante o Estado Novo (1937-1945), recebeu presos políticos, entre eles Monteiro Lobato, que ocupou a cela n°1. Com a mudança ocorrida no país a partir de 1964, o presídio testemunhou outra etapa de nossa história, quando se tornou lugar de detenção e repressão aos primeiros opositores do regime militar. No final de 1972, o edifício foi demolido, em função das obras do Metrô.
Arco remanescente do Presídio Tiradentes
História do Sistema Penitenciário Paulista na República
Com a Proclamação da República em 1889, o Código Penal da República (1890), demonstra as novas tendências do Direito Penal e, conseqüentemente, as novas formas de punição no país.
Ao contrário da escuridão das masmorras ou da punição exemplar transformada em espetáculo, o poder de disciplinar quer projetar luz sobre cada condenado, baseando-se na visibilidade, na regulamentação minuciosa do tempo e na localização precisa dos corpos no espaço.
Das torturas e punições corporais passa-se à vigilância e à privação de liberdade.
A punição tornou-se um método e uma disciplina. A prisão passará a não ter mais um caráter de humilhação moral e física do sujeito, e passará a ser um conjunto de técnicas. A lei penal cuida da prevenção do delito e da readaptação do criminoso.
A temática penitenciária e a fundação de um novo espaço carcerário moderno passaram a ser um item político do Estado contemporâneo.
Vista interna Penitenciária do Estado
Penitenciária do Estado
Em 1905 é autorizada a construção da Penitenciária do Estado, sua pedra fundamental foi lançada no dia 13 de maio de 1911. Buscava-se um novo estabelecimento penitenciário de acordo com os termos das disposições do Código de 1890. Em 1920 ela é inaugurada, sob o signo de estabelecimento prisional modelar à altura do “progresso material e moral” do Estado. Com a realização desse projeto, São Paulo tornaria possível o que nenhum outro estado do país havia ainda conseguido em termos de cumprimento das disposições do Código Penal de 1890.
Considerado modelo de estabelecimento prisional, a Penitenciária do Estado pretendia, da arquitetura à política organizacional, instaurar a inovação no tratamento penitenciário. O prédio contava, a princípio, com dois pavilhões, sendo o terceiro construído em 1929, durante o governo de Júlio Prestes, que teve como secretário da Justiça Salles Filho.
Memória Carandiru
A partir da década de 1950 ao redor da Penitenciária do Estado foram construídos a Casa de Detenção (1956), a Penitenciária Feminina da Capital (1973) e o Centro de Observação Criminológica (1983), juntos tornaram-se o Complexo Penitenciário do Carandiru.
A Casa de Detenção foi inaugurada em 1956, pelo então governador Jânio Quadros. Inicialmente seu projeto previa o abrigo para 3.250 presos, mas com o passar dos anos teve sua capacidade máxima ampliada para 6.300. Em 1975 a Casa de Detenção deixou de abrigar apenas os presos à espera de julgamento, e no início da década de 90 a população oscilou perto dos sete mil, chegando a ter picos com até oito mil presos.
Fontes de Pesquisa:
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